A filosofia é obrigatória, mas isto é pouco!

Por Celso João Carminati*

Durante a ditadura militar brasileira (1964-1985), boa parte da formação escolar brasileira, foi direcionada para a profissionalização. Com este intuito, e tendo como pressuposto a formação aligeirada para o mercado de trabalho, disciplinas humanísticas foram excluídas do currículo de ensino médio.

Assim, boa parte da juventude, ao menos aquela que tinha acesso aos bancos escolares, perdeu parte significativa de sua formação, submetendo-se aos modelos de formação apressados impostos às escolas pela reforma educacional nº 5.692, de 1971.

A reação de professores, alunos e intelectuais em geral a esta realidade foi imediata. Em meados da década de 1970, no Rio de Janeiro, foi fundada a Sociedade de Estudos e Atividades Filosóficas – SEAF. Rapidamente esta entidade agregou professores de outras áreas, e se tornou um importante espaço de encontro, discussão e preparação de textos e publicações para dar fôlego às investidas dos militares contra a liberdade de expressão, sobretudo de cátedra. Lembro que alguns professores universitários de filosofia mais críticos foram aposentados compulsoriamente, outros foram vigiados em suas atividades de ensino e pesquisa.

Com o arrefecimento da ditadura, e a abertura política lenta e gradual, após a aprovação da anistia, supostamente ampla e irrestrita, o debate em torno das conseqüências da profissionalização avançou e culminou com mudanças na lei nº 7.044 de 1982, que alterou dispositivos referentes à profissionalização e permitiu a presença de Filosofia no currículo enquanto disciplina optativa.

A presença da Filosofia no ensino médio foi pouco alterada, pois algumas escolas a re-introduziram nos currículos, e apenas alguns Estados se dispunham a legislar sobre o assunto.

Com a redemocratização e um inevitável esvaziamento dos espaços de lutas dos professores, o movimento pelo retorno da filosofia só conseguiu se rearticular na segunda metade dos anos de 1990.

Algumas iniciativas, como a do Estado de Santa Catarina, a tornou obrigatória no currículo no ano de 1998. Ainda assim, ocorreram outras iniciativas sem sucesso na Câmara dos Deputados, mas sua obrigatoriedade só se tornou lei, a de nº 11.684/2008 em 02 de junho de 2008, quando foi sancionada pelo Vice-Presidente da República. Isto foi possível devido a alteração do artigo 36 da LDB nº 9.394/1996. A lei estabelece no seu inciso IV: ”serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio”.

Depois de 37 anos ausentes dos currículos de ensino médio, a filosofia volta a ser obrigatória nas escolas brasileiras. Isto, porém, não é suficiente, pois um texto de lei não garante que a filosofia de fato volte a ser parte obrigatória dos currículos, pois se sabe que o currículo é um campo em disputa e que a presença de novas disciplinas significa a redução de carga horária de outras já existentes. Mesmo assim, os sistemas de ensino terão um prazo de um ano para se ajustarem a nova realidade e apresentarem a filosofia como parte obrigatória do ensino médio.

Mesmo com essas dificuldades encontradas, sobretudo, por se tratar de uma lei que poucas pessoas estarão vigilantes para saber se a mesma foi cumprida ou não, temos ai um importante instrumento de formação mais crítica para os estudantes do ensino médio.

* Professor na UDESC e autor do livro: “Professores de Filosofia: Crise e Perspectiva”. (Editora UNIVALI, 2006).

As mulheres e a filosofia como ciência do esquecimento

Marcia Tiburi

Falar em história das mulheres é algo um tanto novo no meio acadêmico brasileiro, mas a questão, aos poucos, vem tomando corpo e invadindo espaços variados de investigação. Maior novidade ainda é falar nos temas "mulheres", "gênero" e "feminino" como conceitos, o que remete ao campo próprio da filosofia. O significado desses termos tem plena atualidade filosófica e crítica. Em primeiro lugar, as mulheres são um tema ou mesmo um tópos de uma história da filosofia escrita por homens. É raro encontrar um filósofo que não tenha se ocupado da questão sempre tratada na intenção da delimitação do lugar do humano em sua relação com as mulheres. Enquanto tema, e em segundo lugar, elas são um assunto que entrelaça motivos políticos, estéticos e metafísicos. É nesse território que aparece o conceito do feminino. Os filósofos homens tentaram construir uma geografia onde situar o feminino que, como símbolo, é o locus específico eleito para as mulheres, para definir sua natureza e ditar-lhes uma lei, uma inscrição no universo previamente tecido da tradição. Gênero é o termo usado há algumas décadas para falar dessa produção de identidade segundo a cultura, a sociedade e os mecanismo de poder nela envolvidos. Gênero, portanto, para o feminismo, é um conceito crítico. Do mesmo modo, os outros dois conceitos devem ser vistos de modo crítico, considerando o aspecto retórico, a função e o uso que tentam fazer valer a verdade histórica contida na palavra.

O feminismo filosófico surge diante dessas questões. Um de seus aspectos fundamentais - que poderá qualificar o feminismo em filosofia em relação aos movimentos feministas de teor eminentemente prático - é a questão da relação entre teoria e prática, do conhecimento e da ação, que fundam o sentido do que chamamos, ainda hoje, de filosofia. O feminismo ajuda a questionar o discurso filosófico em seus pressupostos fundamentais e mesmo arcaicos, tendo a filosofia como uma teoria da ação. É preciso ter em vista que a atualidade das questões políticas que envolvem as mulheres em tantos setores da atividade humana (problema sério em países inteiros) não pode ser compreendida sem atenção aos aspectos de fundo, ao espaço da fundamentação metafísica/ética/estética, que pode orientar para a recuperação da vocação prática da filosofia. A questão feminina é atual e dispõe-se na urgência da produção da solidariedade com o passado, o presente e o futuro da humanidade. As mulheres compõem a história violentada sob o decreto da exclusão da mulher; do mesmo modo, a história da filosofia que, como qualificação do pensamento e da razão, determina os conceitos fundamentais que estão na base da estrutura da sociedade, participa dessa violência. O feminismo filosófico, lembremos, em sua exposição especial com Mary Wollstonecraft, no século XVIII, era a defesa do bom senso da humanidade. Portanto, uma causa voltada para a construção de uma sociedade para todos, não apenas de homens, nem apenas de mulheres. O feminismo filosófico vem levantar essa questão que é ainda atual e que diz respeito à fundação de uma sociedade justa em que a violência e a dominação sejam expostas em seus elementos constitutivos.

A definição filosófica do feminismo, todavia, é tão complexa quanto a história da filosofia. É preciso uma definição apropriada do que se entende por essa história para que o conceito do feminismo e os movimentos que ele permite possam ter validade filosófica. Enquanto história, a filosofia constitui-se como tradição e cânone do qual as mulheres não participaram de modo relevante. O feminismo filosófico é a teoria que procura investigar a fundamentação dessa falta. É um modo de teorização que surge com a já citada Wollstonecraft, em seus Escritos Políticos, nos quais critica o sexismo dos filósofos homens (de Rousseau ao seu contemporâneo Burke), e que evolui até o século XX, com filósofas como Simone de Beauvoir em seu O Segundo Sexo, alertando para os direitos das mulheres na base de uma reivindicação a ser e a pensar, à vida pública e ao universo do discurso e do poder. De meados do século XX até hoje, o feminismo cresce como filosofia que tenta rever o posicionamento da mulher diante da estrutura social e da produção do conhecimento. Se as mulheres constróem um lugar de filósofas no século XX, é porque participaram de uma revolução real que altera as micro e macro estruturas da sociedade ao confirmarem sua presença. Esse é o avanço do feminismo para a filosofia: produzir a entrada das mulheres na cena ontológica - o poder ser - que redunda na cada vez mais crescente cena política e pública consituindo as mulheres como cidadãs, ou seja, seres que participam da constituição política como participantes - que não seja uma mera tautologia dizer - da "pólis".

A ausência histórica das mulheres da filosofia pode ser explicada de muitos modos. O primeiro motivo a ser levantado é, portanto, o silêncio feminino facilmente observável na um tanto escassa produção de livros e textos. As mulheres filósofas são poucas e de produção quase rara relativamente aos homens. É claro que falo aqui em termos quantitativos. Não é possível dizer que as mulheres escreveram muito para acobertar uma acusação de inferioridade intelectual - argumento que, mesmo comum, não encontraria sustentação -, nem é possível dizer, entretanto, que não escrevessem ou participassem da fundação da tradição da filosofia. É preciso enfrentar a questão do silenciamento. Apenas a desmontagem desse processo histórico, por meio de uma genealogia que procura verificar seus elementos originários sempre presentes e renascentes na atualidade, permitirá compreender, pela via negativa, a verdade oculta na produção do silêncio imposto. As mulheres, é certo, participaram da filosofia, mas pela porta dos fundos, assim como de todos os setores da vida produtiva e ativa das sociedades. A improdutividade das mulheres - que não se esqueça - não pode ser avaliada sem a procura por aspectos que tocam na fundamentação dos movimentos da história. A alegação de que as mulheres tenham sido, ao longo do tempo, seres do silêncio por sua própria natureza ou que, na divisão do trabalho, tenham ficado com as tarefas do corpo, da procriação, da casa, da agricultura, da domesticação dos animais, por questões sempre naturais, perde sua validade. A produção do ideal da "natureza feminina", assim como de uma "natureza do homem" ou mesmo uma "natureza humana" serve à delimitação do humano segundo a utilidade necessária à constituição e ao interesse do poder e seus guardiões. Os filósofos sempre tocaram com essa questão na produção do humano por meio de sua definição. As mulheres sempre representaram mais do que a cultura excluída da cultura, ou da cena dos meios de produção e do conhecimento: as mulheres representam a humanidade excluída da humanidade.

O segundo motivo da ausência é, pois, a construção de um ideal feminino que mascara o recalque do corpo, da natureza, da vida nua - na expressão de Walter Benjamin - da qual coube às mulheres serem os estranhos porta-vozes: toda fala das mulheres, a partir desse pressuposto, precisa ser compreendida sob o signo do silêncio que a revela. Se o silêncio apareceu na história como um atributo feminino, que constituía parte do suposto mistério constitutivo da mulher - e mesmo do feminino enquanto ideal - é preciso rever seu lugar e pensar a construção do lugar do silêncio no qual as mulheres foram trancadas, assim como o foram em casas, escolas, conventos e manicômios para histéricas. O silenciamento das mulheres ocorreu em momentos específicos da história e concomitante a um processo que teve vítimas em setores variados. O silenciamento teve seu modo pérfido, quando mulheres foram levadas à fogueira, e teve seu modo cínico: as mulheres foram transformadas no "belo sexo" produzido pela cultura com o apoio da filosofia e das artes. A produção do ideal do belo sexo, a propósito, é uma marca da modernidade: sua função sempre foi a de afastar as mulheres do conhecimento e da política, mais do que protegê-las da imagem do mal com que foram desenhadas.

A história da filosofia, em qualquer de seus tempos, é marcada pelo horror dos filósofos homens às mulheres que, dedicando-se ao saber, almejam a filosofia: nada melhor do que domesticá-las pela sensibilidade, dominá-las pela própria imagem. Sócrates - esse filho de parteira - sabia de seu poder e de sua ameaça (a ameaça política que implica a defesa de direitos) e, por isso, copia-lhes, num gesto de curiosa inveja, o procedimento corporal do parto elevando-o a método: a maiêutica é o parto das idéias que cabe aos homens, enquanto às mulheres cabe o parto do corpo. Essa superação revela-se, após uma longa história de argumentos, como um mecanismo suspeito.

As mulheres produziram conhecimento ao longo da história filosófica, mas com a marca do silêncio ou pela via negativa. Desde a famosa Aspásia, mulher de Péricles e professora de retórica contra a qual se insurge Platão no século IV, até a Sra. Dacier, conhecedora de grego, contra qual se insurge Kant (em pleno século das Luzes!!!), não faltarão à história exemplos de horror às mulheres. Alguém mais sutil, como o afamado Rousseau, tratará a mulher como uma jóia (como Sofia) que deverá valer a honra e ser a sustentação moral e emocional de seu marido (Emílio). Rousseau é um dos exemplos da misoginia que afeta, sorrateiramente, a construção do gênero feminino, lançando-o ao lugar da "boa" e "bela" moça e companheira, modo eufemista de sustentar a inferioridade do sexo feminino. A argumentação pela inferioridade da mulher era lugar-comum na proto-ciência da filosofia de Aristóteles e nos séculos da modernidade tardou a revolucionar-se segundo as normas da universalização dos direitos que ela trazia como bandeira.

Apesar disso, a modernidade é um tempo de antagonismos. Descartes, por exemplo, trocará cartas importantes com a Princesa Elisabeth e inspirará a filosofia feminista de Poulain de La Barre, assim como Leibniz e Locke trocarão correspondências com filósofas como Damaris Cudworth e Catharina Cockburn. A modernidade, aos poucos se divide entre os que criticam e os que defendem as mulheres. No século XIX, sob auspícios do feminismo crescente, Stuart Mill defenderá com ardor os direitos das mulheres como outros filósofos que não encontram fundamentos para a exclusão e o impedimento da cidadania e da liberdade de ação e expressão para as mulheres. No século XIX, mantida a tensão moderna, muitos filósofos - como Nietzsche e os românticos - ocupam-se das mulheres de modo ambíguo: para muitos, ela permanece como a irrefletida figura de uma natureza indomável e misteriosa. No mesmo tempo, em muitos países da Europa o feminismo, como reivindicação pública de direitos, cresce - mesmo no Brasil, Nísia Floresta (que troca correspondências com Augusto Comte, o que mostra mais uma tentativa de trocar idéias, de produzir diálogo por meio da carta) torna-se uma figura importante por seus livros cheios de idéias revolucionárias para as mulheres - e mulheres tornam-se filósofas sem mesmo precisarem entrar na questão feminista, como é o caso de Hannah Arendt. São novos tempos que resultam de um longo processo histórico de escravização passada que provam que o feminismo teve e tem ainda sentido.

A história das mulheres na filosofia contribui para a escrita de uma história do silêncio, uma história do recalque, mais do que do esquecimento. Não basta - para fazer justiça ao passado - fazer uma lista dos nomes que constituíram essa história como se pudéssemos, por um artifício de arquivo, dar sentido à memória e resgatar ou enterrar simbolicamente nossas mortas e injustiçadas. A produção do futuro, sua invenção, depende dos gestos de retomada, resgate, salvação, do presente. A ação reflexiva - declarada no feminismo - precisa atingir a todos os envolvidos com a espécie humana.

Marcia Tiburi é professora da pós-graduação da Filosofia na Unisinos e Unilasalle.

Leia também o Blogue do Coletivo de Mulheres da UFRGS.

Um bom estudante não milita no Movimento Estudantil.

Uma breve reflexão sobre militância política e vida acadêmica.

Saulo Eduardo Ribeiro*

Há no imaginário de alguns acadêmicos, em especial na Filosofia, a ideia de que um ‘bom estudante’ não se envolve em política e, portanto, não participa do Movimento Estudantil (ME), pois é atividade de estudante relapso. Essa ideia encontra algum respaldo na realidade porque sim, há estudantes/militantes ou, especificamente, “estudantes profissionais” que se dedicam mais à militância do que aos estudos. Apesar disso, cabe algumas considerações, e me esforçarei em fazê-las ao estilo preconizado por alguns dos nossos colegas, arautos da boa filosofia, já que é a eles que destino esta breve e superficial reflexão.

Bem. Como eu ia dizendo, há aqueles estudantes que entram na universidade para dedicar-se quase que exclusivamente a militância, utilizando algumas vezes as entidades estudantis como trampolim político-eleitoral, extrapolando o campo de ação do ME. Em contrapartida, há também aqueles que utilizam as mesmas entidades como trampolim acadêmico, e através de um discurso que menospreza a militância político-social, reduzem o ME a uma militância acadêmica individualista de adesismo acrítico aos interesses e pressões de parte do corpo docente. Claro, há também o militante patoteiro, mas esse é um outro caso.

Depois dessa quase-inflexão, voltemos ao que interessa. A militância acadêmica acusa os estudantes/militantes sociais, aqueles que concebem o ME como um movimento social e não somente acadêmico, de serem relapsos. No entanto, por óbvio, nem todo estudante relapso milita no movimento estudantil, e nem todo estudante que milita no movimento estudantil é relapso. Mesmo assim, nossos amigos, militantes, poderiam levantar objeções acerca do valor de verdade das premissas, mas creio ser mais fácil provar a veracidade das mesmas, do que provar sua falsidade. Bastaria apontar ao menos um caso de estudante não-militante relapso e um caso de estudante militante não-relapso. Ao contrário, para provar que as mesmas (mas em especial a segunda) são falsas, seria necessário provar, caso por caso, que todo estudante relapso milita no ME e que, consequentemente, todo estudante militante é relapso. Supondo que haja acordo de que a primeira seja verdadeira, consiga refutar pelo menos a segunda. Obviamente que, provando a veracidade da premissa a partir de um único exemplo de estudante militante não relapso, não seria uma maneira eficiente de convencer alguém em mudar de ideia a respeito dessa questão.

Mas ainda sobre isso, poder-se-ia objetar que pelo fato de não se poder provar (pelo menos facilmente) a falsidade dessas premissas, não se pode inferir que as mesmas sejam verdadeiras. Tal argumento teria alguma validade caso não se pudesse, igualmente, provar a veracidade das premissas. Entretanto, não é difícil, caso me perguntem, lembrar rapidamente do nome de pelo menos dez pessoas que conheci pessoalmente que militaram no ME e hoje estão fazendo mestrado, doutorado ou são professores/ pesquisadores universitários.

Ainda, poder-se-ia objetar afirmando que há mestrandos, doutorandos ou pesquisadores relapsos e que, portanto, estes poderiam muito bem se encaixar nessa classificação. No entanto, mesmo que tal afirmação seja verdadeira, o que não é o caso, aqueles que se referem a estes estudantes militantes como relapsos, crêem que os mesmos assim como são incapazes de levar bem seus estudos na graduação, também o são em seguir uma carreira acadêmica.

Outra objeção possível, que deriva da anterior, é a de que o fato de alguém conseguir ou não entrar para a pós-graduação ou ser professor/ pesquisador não é razão suficiente ou um bom critério para afirmar que, por isso, um estudante é ou não é relapso, pois muitos estudantes dedicados, por questões pessoais resolvem não seguir uma carreira acadêmica. Concordo com tal objeção, mas a crítica que aqui se inscreve, está voltada ao imaginário de quem acredita que todo estudante que se preze segue na carreira acadêmica, e o que não é trabalho acadêmico é trabalho para “soldado raso”.

Por fim, para levar a cabo essa breve reflexão, na busca por um ponto pacífico para essa questão, recorro a uma máxima aristotélica que já virou uma espécie de clichê filosófico, e que aqui não é tomado em toda a sua globalidade, a saber, "o homem é por natureza um animal político". Nesse sentido, se não é possível falar em uma relação conjugal entre militância político-social e vida acadêmica, poderíamos pensar em uma ‘militância acadêmica’, que se expressa nas disputas por verbas e bolsas para pesquisa, que se realiza nos gabinetes de projeto, nas salas de aula quando o professor procura convencer os seus alunos da imparcialidade e neutralidade da sua atividade acadêmica, e nos corredores das nossas universidades, onde se desenrola todo tipo de bate-papo amigável, em que a impessoalidade de uns favorece a pessoalidade de outros.

* Graduado em Filosofia – Licenciatura Plena pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), militou no movimento secundarista e integrou por dois anos (2006/08) a direção do Diretório Acadêmico da Filosofia, participando também do Diretório Central dos Estudantes pela Gestão Viração 2008/09. Apesar da pretensão em se pós-graduar, ainda pretende exercer funções de “soldado raso” (professor) em alguma escola pública do país.

Aos que menosprezam o Centro Acadêmico

É comum a opinião de que, ao entrar na faculdade, você tem que optar por um dos dois caminhos: estudar ou militar. Segundo essa idéia, ou você será um pelego ou será um esquerdista atrapalhado. Todavia, não há nada mais perigoso do que essa distinção entre “vida acadêmica” e “vida política”, essa concorrência entre assembleias e sala de aula.

Em primeiro lugar, essa concorrência é falsa por definição. Na sala de aula somos alunos, no centro acadêmico somos estudantes. Quer dizer, é impossível pressupor uma concorrência entre estudos e militância, pois é impossível que essa concorrência ocorra, dado que ambos são de naturezas (e ocorrem em tempos) diferentes. Quando estamos na sala de aula, na biblioteca, enfim, estamos no tempo da reflexão, estamos aprendendo constantemente um certo tema predefinido. Quando estamos no centro acadêmico, nas assembleias, estamos no tempo da ação (ou da ação refletida, se se quiser), estamos aprendendo fazendo. Ou seja, a “vida política” não apenas não concorre com a “vida acadêmica”, mas lhe é complementar, e, mais ainda, necessariamente complementar, dado que é impossível que a militância tome lugar de algo que lhe é de uma natureza diferente. Esta relação, é importante ressaltar, é biunívoca, ou seja, os estudos também não substituem a militância.

Em segundo lugar há uma questão que decorre da primeira: é a concorrência pelo tempo. Quer dizer, mesmo sendo verdade que, por definição, não há concorrência entre sala de aula e centro acadêmico, na prática temos que escolher um dos dois para “se dedicar mais”, isto é, não há tempo para os dois. Esse argumento, contudo, não é suficiente, pois se trata apenas de cada um organizar seu tempo melhor. Para os que estudam demais, é sempre possível (e bom, saudável) abrir uma ou duas horas por semana para o centro acadêmico (o que é pouquíssima coisa). Para os que “militam demais”, é preciso pedir que tomem vergonha na cara e vão para a sala de aula. Problema resolvido.

O terceiro problema, e provavelmente o pior, costuma ser visto apenas do lado dos que se dizem apenas alunos: “centro acadêmico é negócio do otário”, dizem, “vocês nunca vão fazer revolução, nunca vão mudar nada”. Sem entrar no mérito de se é verdade ou não que o centro acadêmico busca fazer a revolução, essa argumentação implica num problema filosófico: o que é mudar alguma coisa? Será que no mundo em que vivemos (na universidade em que estudamos) já não é suficientemente “revolucionário” questionar a ordem vigente?, tarefa própria do centro acadêmico. O C.A. é, assim, uma ilha no meio do mar (bravo) da academia. Com toda a bagunça de pesquisa, de aula, de organização de eventos, etc, é só pelo centro acadêmico que podemos “vislumbrar” tudo isso (a conseqüência mais natural é ficar impelido pelo desejo de mudança, mas essa também não é a questão aqui). Assim, com todo o respeito possível, parece que seria negócio de otário não participar do centro acadêmico, ficar só na “lengalenga” da sala de aula. (O argumento vale da mesma forma para quem fica só na militância).

Por fim, é importante lembrar que essa distinção entre “vida acadêmica” e “vida política” só pode ser feita conceitualmente (e, por isso, é tão perigosa se usada comumente no dia-a-dia), dado que na universidade a política está na academia, e vice-versa. Para compreender a universidade é necessário compreender a estrutura de poder dentro dela, e, para compreender a estrutura de poder é necessário compreender a universidade. O tempo reflexivo não se separa do tempo da ação. Daí mais um motivo para não deixar a o centro acadêmico: fazê-lo é matar metade (no mínimo) da sua “vida acadêmica”, e justamente aquela mais importante, a que permite aplicar “de fato” o que se aprende na sala de aula para melhorar a sua vida (ou, se se for menos egoísta, para melhorar a sua universidade... se se for menos egoísta ainda, para melhorar o mundo).

Fonte: Artigo publicado aqui pelo Centro Acadêmico Prof. João Cruz da Costa (USP).

A atualidade do Manifesto de Córdoba

Da Juventude Argentina de Córdoba aos homens livres da América

21 de junho de 1918

Homens de uma República livre, acabamos de romper a última cadeia que, em pleno século XX, nos atava à antiga dominação monárquica e monástica. Resolvemos chamar todas as coisas pelos nomes que têm. Córdoba se redime. A partir de hoje contamos para o país uma vergonha a menos e uma liberdade a mais. As dores que ficam são as liberdades que faltam. Acreditamos que não erramos, as ressonâncias do coração nos advertem: estamos pisando sobre uma revolução, estamos vivendo uma hora americana.

A rebeldia estala agora em Córdoba e é violenta porque aqui os tiranos tinham muita soberba e era necessário apagar para sempre a lembrança dos contra-revolucionários de maio. As universidades foram até aqui o refúgio secular dos medíocres, a renda dos ignorantes, a hospitalização segura dos inválidos e - o que é ainda pior - o lugar onde todas as formas de tiranizar e de insensibilizar acharam a cátedra que as ditasse. As universidades chegaram a ser assim fiel reflexo destas sociedades decadentes que se empenham em oferecer este triste espetáculo de uma imobilidade senil. Por isso é que a ciência frente a essas casas mudas e fechadas, passa silenciosa ou entra mutilada e grotesca no serviço burocrático. Quando em momento fugaz abre suas portas aos altos espíritos é para arrepender-se logo e fazer-lhes impossível a vida em seu recinto. Por isso é que, dentro de semelhante regime, as forças naturais levam a mediocrizar o ensino, e o alargamento vital de organismos universitários não é o fruto do desenvolvimento orgânico, mas o alento da periodicidade revolucionária.

Nosso regime universitário - mesmo o mais recente - é anacrônico. Está fundado sobre uma espécie de direito divino; o direito divino do professorado universitário. Acredita em si mesmo. Nele nasce e nele morre. Mantêm uma distância olímpica. A federação universitária de Córdoba se levanta para lutar contra esse regime e entende que nele se vai a vida. Reivindica um governo estritamente democrático e sustenta que a comunidade universitária, a soberania, o direito de dar-se governo próprio radica principalmente nos estudantes. O conceito de autoridade que corresponde e acompanha um diretor ou um professor em um lar de estudantes universitários não pode apoiar-se na força de disciplinas estranhas à substância mesma dos estudos. A autoridade, em um lar de estudantes, não se exercita mandando, mas sugerindo e amando: ensinando.

Se não existe uma vinculação espiritual entre o que ensina e o que aprende, todo ensino é hostil e por conseguinte infecundo. Toda a educação é uma longa obra de amor aos que aprendem. Fundar a garantia de uma paz fecunda no artigo combinatório de um regulamento ou de um estatuto é, em todo caso, amparar um regime de quartel, mas não um trabalho de ciência. Manter a atual relação de governantes e governados é agitar o fermento de futuros transtornos. As almas dos jovens devem ser movidas por forças espirituais. Os meios já gastos da autoridade que emana da força não se conformam com o que reivindica o sentimento e o conceito moderno das universidades. O estalo do chicote só pode atestar o silêncio dos inconscientes e dos covardes. A única atitude silenciosa, que cabe em um instituto de ciência é a do que escuta uma verdade ou a do que experimenta para acreditar ou comprová-la.

Por isso queremos arrancar na raiz do organismo universitário o arcaico e bárbaro conceito de autoridade que nestas casas de estudo é um baluarte de absurda tirania e só serve para proteger criminalmente a falsa dignidade e a falsa competência. Agora advertimos que a recente reforma, sinceramente liberal, trazida à Universidade de Córdoba pelo Doutor José Nicolás Matienzo não inaugurou uma democracia universitária; sancionou o predomínio de uma casta de professores. Os interesses criados em torno dos medíocres encontraram nela um inesperado apoio. Nos acusam agora de insurretos em nome de uma ordem que não discutimos, mas que nada tem que fazer conosco. Se é assim, se em nome da ordem querem continuar nos enganando e embrutecendo, proclamamos bem alto o direito da insurreição. Então a única porta que fica aberta para nós à esperança é o destino heróico da juventude. O sacrifício é nosso melhor estímulo; a redenção espiritual das juventudes americanas nossa única recompensa, pois sabemos que nossas verdades são de todo o continente. Que em nosso país uma lei - se diz -, a lei de Avellaneda, se opõe à nossas aspirações? Pois reformem a lei, que nossa saúde moral está exigindo.

A juventude vive sempre em transe de heroísmo. É desinteressada, é pura. Não teve tempo ainda de contaminar-se. Não se equivoca nunca na eleição de seus próprios mestres. Ante aos jovens não se faz mérito adulando ou comprando. É preciso deixar que eles mesmos elejam seus professores e diretores, seguros de que o acerto vai coroar suas determinações. Adiante, só poderão se professores na república universitária os verdadeiros construtores de almas, os criadores de verdade, de beleza e de bem.

Os acontecimentos recentes da Universidade de Córdoba, com o motivo da eleição para reitor, esclarecem singularmente nossa razão de como apreciar o conflito universitário. A federação universitária de Córdoba acredita que deve fazer conhecer ao país e à América as circunstâncias de ordem moral e jurídica que invalidam o ato eleitoral verificado no dia 15 de junho. Ao confessar os ideais e princípios que movem a juventude nesta hora única de sua vida, quer referir os aspectos locais do conflito e levantar bem alta a chama que está queimando o velho reduto da opressão clerical. Na Universidade Nacional de Córdoba e nesta cidade não foram presenciadas desordens; se contemplou e se contempla o nascimento de uma verdadeira revolução que há de agrupar bem rápido sob sua bandeira a todos os homens livres do continente. Relataremos os acontecimentos para que se veja quanta razão tínhamos e quanta vergonha nos tirou a covardia e falsidade dos reacionários. Os atos de violência, dos quais nos responsabilizamos integralmente, se cumpriam como no exercício de puras idéias. Derrubamos o que representava o anacrônico e o fizemos para poder levantar o coração sobre essas ruínas. Aquilo representa também a medida de nossa indignação na presença da miséria moral, da simulação e do engano arteiro que pretendia filtrar-se com as aparências da legalidade. O sentido moral estava obscuro nas classes dirigentes por uma hipocrisia tradicional e por uma pavorosa indigência de ideais.

O espetáculo que oferecia a assembléia universitária era repugnante. Grupos de amorais desejosos de captar-se a boa vontade do futuro reitor exploravam os contornos no primeiro escrutínio, para inclinar-se depois ao bando que parecia assegurar o triunfo, sem lembrar a adesão publicamente empenhada, o compromisso de honra contraído pelos interesses da universidade. Outros - os demais - em nome do sentimento religioso e sob a advogação pelos interesses da Companhia de Jesus, exortavam à traição e ao pronunciamento subalterno (Curiosa religião que ensina a menosprezar e rebaixar a personalidade! Religião para vencidos ou para escravos!). Tinha-se obtido uma reforma liberal mediante o sacrifício heróico de uma juventude. Acreditava-se ter conquistado uma garantia e da garantia se apoderavam os únicos inimigos da reforma. Na sombra, os jesuítas tinham preparado o triunfo de uma profunda imoralidade. Consentir com isso seria outra traição. À enganação respondemos com a revolução. A maioria representava a soma da repressão, da ignorância e do vício. Então demos a única lição que cabia e espantamos para sempre a ameaça do domínio clerical.

A sanção moral é nossa. O direito também. Aqueles puderam obter a sanção jurídica, embutir-se na lei. Não permitimos. Antes de que a iniqüidade desse um ato jurídico, irrevogável e completo, nos apoderamos do salão de atos e expulsamos os canalhada, só então amedontrada. Que isso é certo, o patentiza o fato de, logo depois, a federação universitária ter feito uma sessão no próprio salão de atos e de mil estudantes terem assinado sobre o mesmo púlpito do reitor, a declaração de greve por tempo indeterminado.

De fato, os estatutos reformados dispõe que a eleição para reitor terminará em uma só sessão, proclamando-se imediatamente o resultado, com a leitura de cada uma das cédulas e a aprovação da respectiva ata. Afirmamos, sem temor de ser corrigidos, que as cédulas não foram lidas, que a ata não foi aprovada, que o reitor não foi proclamado, e que, por conseguinte, para a lei, ainda não existe reitor nesta universidade.

A juventude universitária de Córdoba afirma que jamais fez questão de nomes nem de empregos. Se levantou contra um regime administrativo, contra um método docente, contra um conceito de autoridade. As funções públicas se exercitavam em benefício de determinadas camarilhas. Não se reformavam nem planos nem regulamentos por medo de que alguém nas mudanças pudesse perder o emprego. O lema "hoje para você, amanhã para mim", corria de boca em boca e assumia a validade de estatuto universitário. Os métodos docentes estavam viciados de um estrito dogmatismo, contribuindo em manter a universidade distante da ciência e das disciplinas modernas. As eleições, encerradas na repetição interminável de velos textos, amparavam o espírito de rotina e de submissão. Os corpos universitários, zelosos guardiões dos dogmas, tratavam de manter a juventude na clausura, acreditando que a conspiração do silêncio pode ser exercitada contra a da ciência. Foi então quando a obscura universidade mediterrânea fechou suas portas a Ferri, Ferrero, Palacios e outros, ante o medo de que fosse perturbada sua plácida ignorância. Fizemos então uma santa revolução e o regime caiu a nossos golpes.

Acreditamos honradamente que nosso esforço tinha criado algo novo, que pelo menos a elevação de nossos ideais merecia algum respeito. Assombrados, contemplamos então como se coligavam para arrebatar nossa conquista os mais crus reacionários.

Não podemos deixar nossa sorte à tirania de uma seita religiosa, nem ao jogo de interesses egoístas. Eles querem nos sacrificar. O que se entitula reitor da Universidade de San Carlos disse sua primeira palavra: "Prefiro antes de renunciar que fique o varal de cadáveres dos estudantes". Palavras cheias de piedade e de amor, de respeito reverencioso à disciplina; palavras dignas do chefe de uma casa de altos estudos. Não invoca ideais nem propósitos de ação cultural. Se sente custodiado pela força e se levanta soberbo e ameaçador. Harmoniosa lição que acaba de dar à juventude o primeiro cidadão de uma democracia universitária! Recolhemos a lição, companheiros de toda a América; talvez tenha o sentido de um presságio glorioso, a virtude de um chamado à luta suprema pela liberdade; ela nos mostra o verdadeiro caráter da autoridade universitária, tirânica e obssecada, que vê em cada petição um prejuízo e em cada pensamento uma semente da rebelião.

A juventude já não pede. Exige que se reconheça o direito de exteriorizar esse pensamento próprio nos corpos universitários por meio de seus representantes. Está cansada de suportar os tiranos. Se foi capaz de realizar uma revolução nas consciências, não pode desconhecer-se a capacidade de intervir no governo de sua própria casa.

A juventude universitária de Córdoba, por meio de sua federação, saúda os companheiros da América toda e os incita a colaborar na obra de liberdade que se inicia.

Enrique F. Barros, Horacio Valdés, Ismael C. Bordabehere, presidentes - Gumersindo Sayago - Alfredo Castellanos - Luis M. Méndez - Jorge L. Bazante - Ceferino Garzón Maceda - Julio Molina - Carlos Suárez Pinto - Emilio R. Biagosh - Angel J. Nigro - Natalio J. Saibene - Antonio Medina Allende - Ernesto Garzón.

RESOLUÇÃO CNE/CEB nº1, DE 15 DE MAIO DE 2009

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2009

Dispõe sobre a implementação da Filosofia e da Sociologia no currículo do Ensino Médio, a partir da edição da Lei nº 11.684/2008, que alterou a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto na alínea "c" do § 1º do artigo 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 22/2008, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU em 12 de maio de 2009, resolve:
Art. 1º Os componentes curriculares Filosofia e Sociologia são obrigatórios ao longo de todos os anos do Ensino Médio, qualquer que seja a denominação e a organização do currículo, estruturado este por sequência de séries ou não, composto por disciplinas ou por outras formas flexíveis.
Art. 2º Os sistemas de ensino deverão estabelecer normas complementares e medidas concretas visando à inclusão dos componentes curriculares Filosofia e Sociologia em todas as escolas, públicas e privadas, obedecendo aos seguintes prazos de implantação:
I - início em 2009, com a inclusão obrigatória dos componentes curriculares Filosofia e Sociologia em, pelo menos, um dos anos do Ensino Médio, preferentemente a partir do primeiro ano do curso;
II - prosseguimento dessa inclusão ano a ano, até 2011, para os cursos de Ensino Médio com 3 (três) anos de duração, e até 2012, para os cursos com duração de 4 (quatro) anos.
Parágrafo único. Os sistemas de ensino e escolas que já implantaram um ou ambos os componentes em seus currículos devem ser incentivados a antecipar a realização desse cronograma, para benefício maior de seus alunos.
Art. 3º Os sistemas de ensino devem zelar para que haja eficácia na inclusão dos referidos componentes, garantindo-se, além de outras condições, aulas suficientes em cada ano e professores qualificados para o seu adequado desenvolvimento.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CESAR CALLEGARI

Fonte: JusBrasil

A mulher na história da filosofia: uma análise na perspectiva da corporeidade por Líria Ângela Andrioli*

O reconhecimento social das mulheres como “seres pensantes” foi e continua sendo um desafio para o equilíbrio nas relações de gênero. Nos currículos escolares e universitários podemos perceber que pouco consta sobre as mulheres que se destacaram enquanto filósofas. Na maioria das vezes, falta uma referência acerca do conhecimento da vida e obras de pensadoras. Neste sentido, podemos constatar uma reduzida valorização das mulheres na vida acadêmica e sua participação na história da construção do conhecimento. Neste contexto, pretendemos realizar uma retomada da presença das mulheres na história da filosofia, com ênfase ao desprezo do corpo e à marginalidade da mulher.

Ao realizar um resgate sobre a presença das mulheres na história da filosofia, percebe-se que a figura do feminino “é discutida por meio de um sujeito que não é o que a representa, mas sim outro sujeito: o sujeito masculino. Mesmo assim, este discurso é sempre evitado no campo filosófico” (TIBURI et al., 2002: 69).

A mitologia grega destaca fortemente a presença de mulheres através da figura das deusas Artemis, Atena, Afrodite, Deméter, Hera, Perséfone, Pandora e Gaia. Embora a inteligência e o pensamento sejam representados pela deusa Minerva (versão latina da deusa Atena), é interessante destacar, que esta nasce não do corpo de sua mãe, mas da cabeça de seu pai, Zeus. Isto demonstra, desde o princípio, a desvalorização da mulher.

Sendo assim, na história da filosofia, que mulheres alcançaram ao longo da história o reconhecimento oficial de filósofas? Kant, em uma de suas passagens afirma que: “uma mulher que tem a cabeça cheia de grego, como Mme. Dacier, ou que, tal como a marquesa de Châteler, disputa sabiamente sobre temas de mecânica, só lhes falta a barba para expressar melhor a profundidade do espírito que ambicionam” (Idem: 148). Isto significa que o fato das mulheres se destacarem na história por sua capacidade intelectual, não era um fator suficiente para serem reconhecidas. Para isto teriam que ser “homens”.

A forma como os filósofos, em geral, tematizam a mulher ao longo dos séculos, demonstra um claro desprezo ao ser feminino. Aproveitando-nos de uma passagem de Pitágoras, o mesmo afirma que “existe um princípio bom que gerou a ordem, a luz e o homem; há um princípio mau que gerou o caos, as trevas e a mulher” (Idem: 148).

Entretanto, apesar da discriminação das mulheres no campo filosófico, é possível perceber que, ao longo da história da filosofia, várias mulheres se destacaram como seres humanos que buscaram saber e conhecimento. No século XX há um destaque especial a algumas filósofas importantes. Dentre elas, encontram-se Hannah Arendt, Simone Weil, Edith Stein, Mari Zambrano e Rosa Luxemburgo. Estas mulheres, contrariando a ordem patriarcal de seu tempo, foram filósofas importantes e, sem dúvida, contribuíram decisivamente para a construção do conhecimento.

2. O desprezo do corpo e marginalidade da mulher na história da filosofia

Embora a mulher tenha sido desprezada na história da filosofia, o tema “mulher” foi abordado por muitos pensadores. Textos de importantes filósofos como Platão, Aristóteles e Kant, retratam a diferenciação entre os sexos. No entanto, estudos sobre as mulheres aparecem em obras menos conhecidas, as quais tratam de temas relacionados a moral, o que, certamente contribuiu para que a questão da discriminação da mulher passasse despercebida. Além disso, quando o tema referente às mulheres aparece em textos filosóficos, este é cercado de muitos preconceitos, tentando demonstrar uma suposta inferioridade natural da mulher. No entanto, é preciso ter presente que as abordagens sobre a mulher encontram-se numa história da filosofia que foi escrita por homens.

A relação entre mulher e homem está, geralmente, fundamentada na relação corpo e alma. Neste contexto, surge a discussão sobre a corporeidade. A alma não apenas se distingue do corpo, como também está ligada tradicionalmente à racionalidade, ao universal, ao masculino. O corpo físico encontra-se associado à sensibilidade, ao particular, ou seja, ao feminino. De um lado encontram-se os homens, com a linguagem filosófica e o conhecimento. De outro lado estão as mulheres com a linguagem da poesia e da música. No que diz respeito à mulher instruída, Kant ironiza: “ela se serve de seus livros da mesma forma como se serve de seu relógio: ela o usa para que se veja que tem um, pouco se importando que, em geral, ele esteja parado ou que não marque a hora certa” (Idem: 53).

Ao longo da história, o pensar foi considerado um privilégio dos homens. Houve, contudo, uma participação lenta das mulheres na vida acadêmica. Um dos poucos registros históricos acerca do tema foi a existência de um centro de formação intelectual para mulheres, escola esta fundada por Safo, poetisa de Lesbos nascida em 625 a C. (Idem: 16). No Renascimento “percebe-se um aumento significativo das instituições escolares. Mas às mulheres mais uma vez só é concedido um saber incompleto e sob uma forte vigilância” (Idem: 17), realizado, especialmente através de instituições religiosas. Em Rousseau, o quinto capítulo do Emílio é marcado pela construção de um conhecimento que esvazia a possibilidade da mulher pensar. Segundo ele, “elas devem aprender muitas coisas, mas apenas aquelas que lhes convém saber” (ROUSSEAU citado em STRÖHER et al., 2004: 228).

O pensamento vigente é de que à mulher é permitido uma mente e um corpo, mas não os dois simultaneamente. Assim, a mulher jamais poderia produzir a razão, pois já possui a beleza. Essa dicotomia entre alma e corpo também aparece no pensamento de Platão. No diálogo O Banquete, o mesmo mostra que o amor sensível deve estar subordinado ao amor intelectual, ou seja, “na juventude, predomina a admiração pela beleza física; mas o verdadeiro discípulo de Eros amadurece com o tempo e descobre que a beleza da alma deve ser considerada mais preciosa do que a do corpo” (ARANHA/ MARTINS, 1986: 342).

Além disto, Descartes, no Cogito, defende a idéia de uma essência primeira que antecede o corpo, ou seja, o pensamento. O ato de pensar segundo Descartes é a própria existência corporal, de modo que o corpo vem a ser uma extensão do pensamento. De um lado, a essência pensante (res cogitans – espírito) e, do outro, a substância extensa (res extensa – corpo).

Na discussão sobre corporeidade, há uma associação do fraco com o feminino e do forte com o masculino. Aristóteles já afirmava que o corpo feminino está dotado de um cérebro menor. Pode-se dizer, portanto, que existe uma redução da mulher ao seu corpo, sendo-lhe impedido desenvolver sua capacidade racional e intelectual. O corpo é visto como algo historicamente negado. “A concepção do corpo como cadáver ou sepultura da alma ou psyché, que advém do orfismo-pitagorismo, migra para a filosofia de Platão, constitui a filosofia aristotélica e assume seu tom mais enfático no pensamento medieval” (TIBURI et al., 2002: 35).

Diante disto, pode-se afirmar que a visão negativa do “ser feminino” baseia-se no entendimento, segundo o qual, as “deficiências”, “limitações” e a própria inferioridade da mulher decorrem de sua própria natureza, ou seja, a condição inferior da mulher é vista como algo natural e, portanto, imutável. Esta visão do “feminino” esteve presente na história da filosofia e continua sendo um desafio para as mulheres filósofas. Enquanto ser humano, a mulher é dotada de razão, mas o uso pleno e adequado ainda está reservado, majoritariamente, ao ser masculino.


*Graduada em Filosofia, militante feminista, participante do Movimento de Mulheres da Região Fronteira Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e da Marcha Mundial das Mulheres.

Fonte: Espaço Acadêmico